Relação dos candidatos contemplados com Isenção do Pagamento do Valor da Taxa de Inscrição

O candidato contemplado com a isenção e que ainda não efetuou a inscrição no concurso deverá acessar o endereço eletrônico do Concurso, preencher o Requerimento de Inscrição até o dia 18/12/2014.

O Candidato não contemplado com a Isenção do Pagamento do Valor da Taxa de Inscrição poderá impetrar recurso nos dias 11 ou 12 de dezembro de 2014, das 10 às 16 horas, mediante requerimento entregue diretamente na COSEAC, Avenida Visconde do Rio Branco, s/nº – Campus do Gragoatá, Bloco C, Térreo – São Domingos, Niterói.

O candidato não contemplado com a Isenção do Pagamento do Valor da Taxa de Inscrição e ainda interessado em participar do Concurso deverá acessar o endereço eletrônico do Concurso, preencher o Requerimento de Inscrição e efetuar o pagamento da GRU até o dia 18/12/2014.

(extraído do Edital do Concurso)

2.2      Da Isenção do Valor da Taxa de Inscrição

2.2.1       Conforme Decreto nº 6.593/2008, publicado no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2008, poderá ser concedida Isenção do Pagamento do Valor da Taxa de Inscrição ao Candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 02 de junho de 2007, e que seja membro de família de baixa renda, nos termos do mesmo Decreto.

2.2.2       O pedido de Isenção do Pagamento do Valor da Taxa de Inscrição deverá ser solicitado nos dias 5, 8 e 9 de dezembro de 2014, no horário das 10 às 16 horas, diretamente na COSEAC, cujo endereço encontra-se no subitem 1.4.1, mediante Requerimento do Candidato à COSEAC, acompanhado do Cartão de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal, do documento de identificação, do cadastro de pessoa física – CPF e de comprovantes devidos que atendam às condições estabelecidas no subitem 2.2.1.

2.2.2.1       As informações prestadas no Requerimento serão de inteira responsabilidade do candidato, que, se constatada, a qualquer tempo, a falsidade das informações, será cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo o candidato, pela falsidade praticada, na forma da lei.

2.2.2.2       Não será concedida a Isenção do Pagamento do Valor da Taxa de Inscrição ao candidato que:

a)    não comprovar as exigências descritas no subitem 2.2.1;

b)    omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c)    fraudar e/ou falsificar documentação; ou

d)    não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.

2.2.2.3       Não serão analisados os pedidos de Isenção do Pagamento do Valor da Taxa de Inscrição sem indicação do número do NIS do próprio candidato e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.

2.2.3       A COSEAC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

2.2.4       O resultado contendo os nomes dos Candidatos contemplados com Isenção do Pagamento do Valor da Taxa de Inscrição será disponibilizado no dia 11 de dezembro de 2014, a partir das 14 horas, no endereço eletrônico do Concurso <www.coseac.uff.br/concursos/clin/2014>.

2.2.4.1       O candidato contemplado com a Isenção do Pagamento do Valor da Taxa de Inscrição terá sua inscrição automaticamente efetivada.

2.2.5       O Candidato não contemplado com a Isenção do Pagamento do Valor da Taxa de Inscrição poderá impetrar recurso nos dias 11 e 12 de dezembro de 2014, das 10 às 16 horas, mediante requerimento entregue diretamente na COSEAC, cujo endereço encontra-se no subitem 1.4.1.

2.2.6       O resultado do recurso previsto no subitem 2.2.5 será disponibilizado no dia 15 de dezembro de 2014, a partir das 14 horas, no endereço eletrônico do Concurso <www.coseac.uff.br/concursos/clin/2014>.

2.2.7       O Candidato não contemplado com a Isenção do Pagamento do Valor da Taxa de Inscrição e ainda interessado em participar do Concurso deverá acessar o endereço eletrônico do Concurso, preencher o Requerimento de Inscrição e efetuar o pagamento da GRU (Valores constantes do ANEXO III) até o prazo final das inscrições.

2.2.7.1       O candidato não contemplado que não efetuar o pagamento do Valor da Taxa de Inscrição dentro do prazo estabelecido no subitem 2.1.3 estará automaticamente ELIMINADO do Concurso.

2.2.8       O candidato contemplado com Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, mas que tenha efetuado outra inscrição e tenha realizado o recolhimento do Valor da Taxa de Inscrição terá sua Isenção cancelada.