Fruto da Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi discutida e aprovada entre 20 e 26 de agosto de 1789.

a) Indique dois valores consagrados por essa "Declaração" .

Resposta: O candidato poderá indicar dois, dentre os seguintes pressupostos: i) os homens nascem e permanecem livres e iguais nos direitos; ii) a finalidade de qualquer associação política é a conservação dos direitos naturais do homem e que lhe são imprescindíveis; iii) o princípio de toda soberania reside essencialmente na Nação; iv) a liberdade consiste em poder fazer tudo o que não prejudique os outros; v) a Lei só tem o direito de proibir as ações prejudiciais à sociedade; vi) a Lei é expressão da vontade geral; vii) nenhum homem pode ser acusado, detido ou preso a não ser nos casos previstos pela Lei e segundo as formas preestabelecidas.

b) Analise as repercussões políticas e sociais da "Declaração" no mundo ocidental.

Resposta: A "Declaração" representou a possibilidade de ingresso do homem num mundo novo, pois garantia a aquisição dos direitos políticos e da cidadania. Consolidou as premissas dos direitos dos indivíduos na sociedade moderna, tendo servido de base para a elaboração das Constituições de inúmeros países do mundo ocidental pois, ao fazer reconhecer algo como direito, significava fazer nascer o poder onde antes existia apenas um genérico interesse. No entanto, há outros direitos a serem conquistados além desses que foram inaugurados com a Declaração, sobretudo no que diz respeito à superação das desigualdades sociais, tais como o direito à saúde, à educação pública etc.

No processo de abolição da escravidão nas Américas, observam-se duas vertentes de conflitos: as violentas revoltas sociais e as oriundas da crítica à escravidão através de reformas jurídicas.

a) Com relação ao caso brasileiro, cite dois registros legais, importantes para a evolução do processo abolicionista.

Resposta: O candidato poderá citar dois dentre os seguintes exemplos: i) Lei Euzébio de Queirós ( 1850 - extinção do tráfico); ii) Lei do Ventre Livre (1871 - Lei Rio Branco); iii) Lei dos Sexagenários (1885 - Lei Saraiva Cotegipe) iv) Lei Áurea (1889 - Lei da Abolição da Escravatura).

b) Analise a Lei Rio Branco, também conhecida como a Lei do Ventre Livre, considerando o contexto socioeconômico do Brasil na segunda metade do século XIX.

Resposta: A Lei do Rio Branco, ou Lei do Ventre Livre, inaugurou uma intervenção do Estado Imperial junto à propriedade privada dos fazendeiros representada por seus escravos. A partir de 1871, os filhos das escravas tornar-se-iam livres. Isto representou um enfraquecimento do controle do senhor sobre sua escravaria em função da mediação da Coroa, bem como veio a afirmar o papel do sistema legal como agente ativo para o controle e a mudança social. Através desta lei, a Coroa atuava investida da missão de tornar manifesta a repulsa ao escravismo e operava por meio de um instrumento - a lei - que respondia às exigências de uma economia em crescimento e de uma resistência escrava latente às vezes, mesmo, explosiva.

O Estado Novo (1937 - 1945) representou um dos regimes ditatoriais destacados pela História do Brasil Republicano. Em alguns aspectos é considerado como uma forma brasileira do fascismo europeu.

a) Indique uma característica legal que dê suporte a tal comparação.

Resposta: O candidato deverá responder: a Constituição de 1937, também conhecida com a "Polaca", inspirada na Carta Del Lavoro do fascismo italiano.

b) Analise o Estado Novo , tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas.

Resposta: O Estado Novo representou a consagração de alguns direitos trabalhistas importantes, tais como a instituição do salário mínimo (1940), o estabelecimento da consolidação das Leis de Trabalho (CLT, 1943) e a cristalização das juntas de conciliação e julgamento do Ministério do Trabalho (1939). Também veio a consagrar o sindicato único por profissão (Lei Sindical de 1939), verticalizado , atrelado ao Estado e a ele totalmente subordinado, de modo a impedir qualquer outra modalidade de organização dos trabalhadores. Durante o Estado Novo foi criado o imposto sindical, obrigatório para todos os trabalhadores - sindicalizados ou não. Tal imposto tornou-se uma importante fonte de recursos que permitiu ao Estado não só ter mais verbas, mas também com elas dotar os sindicatos, federações e confederações, favorecendo suas funções assistencialistas. Neste período, a sindicalização tornou-se pré-condição para a reivindicação de alguns direitos, como a aquisição da casa própria ou empréstimos junto aos Institutos de Aposentadorias e Pensões.

O colonialismo contemporâneo (final do séc. XIX) foi implantado pelas potências industriais européias com o argumento da superioridade racial dos brancos. Este argumento ocultava as crises econômicas do capitalismo financeiro e sua necessidade de controle de mercados.

a) Indique dois desses países europeus colonialistas e as respectivas áreas que ocuparam no mundo extra-europeu.

Resposta: O candidato poderá indicar duas dentre as seguintes opções: i) Inglaterra - colônias ocupadas: Nigéria, Costa do Ouro, Serra Leoa, Uganda, Quênia, Tanganica, Rodésia, Somália Britânica (na África) e Índia (na Ásia); ii) França - colônias ocupadas: Marrocos, Argélia, Turquia, África Oriental Francesa, África Equatorial, Camarões, Madagascar (na África) e Indochina Francesa (na Ásia); iii) Bélgica - colônia ocupada: Congo Belga (África); iv) Portugal - colônias ocupadas: Angola, Moçambique, São Tomé e Guiné Portuguesa (África); v) Itália - colônias ocupadas: Líbia, Etiópia e Somália Italiana (África); vi) Holanda - colônias ocupadas: Sumatra e Índias Orientais Holandesas.

b) Analise a utilização das teorias racistas como justificativa para os processos europeus de afirmação do colonialismo contemporâneo.

Resposta: O argumento da superioridade racial dos brancos serviu para encobrir interesses econômicos ligados à conquista de novos mercados consumidores e à exportação de excedentes de capitais pelas metrópoles, além de se tornarem, as colônias da África e da Ásia, fontes expressivas de fornecimento de matérias-primas para a indústria européia. Todo esse processo correspondeu à superação do capitalismo liberal pelo monopolista (o Imperialismo). O argumento também escamoteou a questão estratégica da disputa e conquista de novos territórios pelas potências européias colonialistas.

No período pós 1964, o regime militar inaugurou uma política econômica que, entre 1968 e 1974, ganhou a denominação de "milagre brasileiro".

a) Mencione dois resultados econômico-sociais observados durante o "milagre brasileiro".

Resposta: O candidato poderá citar: i) arrocho salarial sobre os operários e trabalhadores de baixa renda; ii) oligopolização da economia brasileira; iii) favorecimento das grandes empresas - sobretudo as estrangeiras - pelo Estado; iv) obtenção de empréstimos externos pelo governo para financiar as multinacionais; v) desmobilização política dos sindicatos e suas lideranças; vi) estímulo ao mercado financeiro pela criação das Letras do Tesouro Nacional (LTN) e Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), com correção monetária.

b) Analise as repercussões desse período histórico (1968 – 1974) na sociedade brasileira.

Resposta: O "milagre brasileiro" trouxe para a classe trabalhadora um brutal achatamento salarial, com o conseqüente encarecimento da cesta básica. Face a esse arrocho, os operários foram obrigados a trabalhar mais de 44 horas semanais, em vários turnos de trabalho, de modo a tentar recuperar o poder de compra de seu salário. Desse processo decorreram tanto o aumento do número de acidentes de trabalho no Brasil (pelo cansaço e má alimentação), quanto o crescimento do trabalho feminino e infantil como forma de recomposição salarial da família. Faz parte, ainda, desse quadro, o aumento dos índices de subnutrição e mortalidade infantil no país. Ademais, com o fim da estabilidade instaurada no pós-64, o "milagre brasileiro" consolidou a alta rotatividade no sistema de trabalho fabril, com perdas evidentes para o operariado.