PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 EDITAL DO CONCURSO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de concurso público de provas e títulos cujas vagas foram aprovadas pela Câmara Municipal em 15/02/2000 de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do município de Cachoeiras de Macacu e o Plano dos Profissionais de Educação - Lei nº 640 de 26/12/91.

Este concurso se destina ao provimento de cargos de Profissionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e será realizado pela Universidade Federal Fluminense – UFF, através da Coordenadoria de Seleção (COSEAC).

1. CARGOS E VAGAS

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições para os cargos constantes nos quadros I, II e III estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada à Av. Governador Roberto Silveira, 146 – Centro – Cachoeiras de Macacu, nos dias 24/2, 25/2, 28/2, 29/2 e 01/3, no horário de 9 a 17 horas e no dia 26/2 (sábado), no horário de 9 a 12 horas.

Para os cargos constantes do quadro I (Professor I) a inscrição também poderá ser feita em Niterói, na COSEAC/UFF, na Rua Dr. Celestino, 74 – 6º andar – Centro – Niterói, nos dias 24/2, 25/2, 28/2, e 02/3, de 10 a 16 horas.

2.2 Condições para a inscrição

2.2.1 Ter no mínimo a idade de 18 (dezoito) anos completos ou emancipado, conforme a legislação em vigor.

2.2.2 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro na forma da lei.

2.2.3 Estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

2.3 Procedimentos

2.3.1 A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento do mesmo, através de Procurador devidamente habilitado (procuração com firma reconhecida).

2.3.2 Valores da taxa de inscrição:

• Cargos do quadro I (Professor I) - R$ 50,00

• Cargos do quadro II (Professor II) - R$ 30,00

• Cargos do quadro III (Outros) - R$ 20,00

2.3.2.1 O candidato deverá recolher a taxa de inscrição, somente em espécie, adotando um dos seguintes procedimentos:

• adquirir cheques-Correios em qualquer agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no valor total da taxa de inscrição, e apresentá-los no local onde se inscrever. Ao optar por este procedimento, o candidato irá despender mais 5% do valor total da taxa de inscrição correspondente ao custo operacional dos cheques-Correios.

• dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil S.A. e efetuar depósito no valor total da taxa de inscrição em favor da Universidade Federal Fluminense. Na guia e no recibo de depósito, os campos deverão ser preenchidos conforme indicado a seguir:

. Agência (pref./dv) .................(3602-1)

. Nº da conta .........................(170500-8)

. Nome do cliente ..................(Universidade Federal Fluminense)

. Depositado por ....................( Nome de candidato)

. Depósito identificado (código-dv) / Finalidade.. (15305615227007-6)

De posse do recibo de depósito devidamente autenticado, o candidato deverá apresentá-lo no local onde se inscrever.

2.3.3 No ato da inscrição deverão ser entregues os seguintes documentos:

a) comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
b) original e cópia da carteira de identidade do candidato;
c) requerimento de inscrição devidamente preenchido;
d) documentação comprobatória do candidato para avaliação de títulos, conforme item 3.3;
e) procuração, quando for o caso.

2.3.4 No caso da inscrição ser feita por procuração, o Procurador deverá apresentar sua carteira de identidade original, além dos documentos citados no item 2.3.3.

2.3.5 Em cumprimento ao que dispõe o art. 37 do Decreto nº 3298 de 20/12/1999 e a Lei 7853 de 24/10/1989 serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas disponíveis por cargo, desprezadas as frações e fazendo-se o arredondamento para cima, exceto nos cargos com apenas uma vaga, aos portadores de deficiências aprovados no Concurso Público, atendendo-se as seguintes condições:

1. o candidato, no requerimento de inscrição, deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador e apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência;

2. a deficiência deve ser compatível com as atribuições do cargo, com comprovação feita no exame médico a que se refere o item 7.3 deste edital;

3. não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção pelo uso de óculos;

4. o candidato que falsamente declarar a condição de deficiente físico será excluído do processo, se comprovada essa situação em qualquer fase do mesmo;

5. os candidatos deficientes físicos, que expressarem esta condição no ato da inscrição, terão seus nomes colocados, por ordem de classificação, em lista especial, se tiverem aprovação no Concurso;

6. os candidatos deficientes físicos participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo e avaliação das provas;

7. os candidatos que necessitarem condições especiais para a realização das provas, dada a sua deficiência, deverão solicitá-las no campo próprio do requerimento de inscrição.

2.3.7 Não haverá inscrição condicional, isenção, redução ou devolução do valor da taxa de inscrição.

2.3.8 A COSEAC/UFF poderá cancelar as inscrições de candidatos que não tenham preenchido todas as informações necessárias no requerimento de inscrição ou que tenham apresentado declarações falhas ou inexatas, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato ou do seu Procurador o preenchimento do requerimento de inscrição, não cabendo qualquer recurso quanto a este aspecto.

2.3.9 No ato da inscrição o candidato receberá o comprovante da mesma, os programas das disciplinas da prova a que será submetido e informação sobre o local onde realizará a prova.

2.3.10 O simples pagamento da taxa não garante a inscrição do candidato.

3.1 Prova Objetiva: composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, valendo no máximo 80 (oitenta) pontos, onde cada questão vale 2 (dois) pontos.

A nota zero em qualquer das disciplinas da prova objetiva, constantes no quadro IV, elimina o candidato, bem como a falta a esta prova.

O conteúdo programático da prova objetiva para todos os cargos do quadro IV consta no anexo I deste Edital.

3.2 valiação de Títulos: valerá no máximo 20 pontos.

• A não apresentação de documentação comprobatória no ato da inscrição (item 2.3.3) implicará atribuição de pontuação zero na avaliação de títulos.

• A pontuação zero na avaliação de títulos não elimina o candidato do concurso.

• Só será atribuída pontuação na avaliação de títulos aos candidatos que não forem eliminados na prova objetiva.

Professor I

• Pós-graduação – Lato Sensu (especialização com no mínimo 360 horas).......................... 05 pontos

• Mestrado ........................................................................... 10 pontos

• Doutorado ......................................................................... 20 pontos

Professor II

• Licenciatura plena ou graduação em Pedagogia .............. 05 pontos

• Pós-graduação - Lato Sensu (especialização com no mínimo 360 horas).......................... 10 pontos

• Mestrado ............................................................................ 15 pontos

• Doutorado ......................................................................... 20 pontos

Agente de Arquivo Escolar

• Graduação em Arquivologia ou em Biblioteconomia ....................................................... 05 pontos

• Pós-graduação - Lato Sensu (especialização com no mínimo 360 horas) em Arquivologia ou em Biblioteconomia ........................................................................................... 10 pontos

• Mestrado em Arquivologia ou em Biblioteconomia ...................................................... 15 pontos

• Doutorado em Arquivologia ou em Biblioteconomia .......................................................20 pontos

Inspetor de disciplina

• Licenciatura plena ............................................................... 05 pontos

• Graduação em Pedagogia ou Psicologia .............................10 pontos

• Pós-graduação - Lato Sensu (especialização com no mínimo 360 horas) em Pedagogia ou Psicologia ............................ 15 pontos

• Mestrado ou Doutorado em Pedagogia ou Psicologia .........20 pontos

Mecanógrafo, Agente de Limpeza Escolar, Agente de Portaria Escolar, Vigia Escolar, Artífice de Cozinha Escolar, Motorista Escolar

• Documentação que comprove a experiência prática na função, emitida por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta do Município, Estado ou Governo Federal ou registro em Carteira de Trabalho ou registro de autônomo.

A experiência na função terá pontuação máxima de 20 pontos, 2 pontos por ano ou fração superior a 6 meses.

4. REALIZAÇÃO DA PROVA